Violação de direito autoral: tudo que você precisa saber

Dia após dia, as facilidades proporcionadas pela tecnologia avançam cada vez mais. Em apenas um clique, qualquer tipo de conteúdo está na rede e pode ser, livremente, acessado. Mas é preciso ter cuidado com o que se compartilha. É indispensável dar os devidos créditos quando se publica parte ou a íntegra da obra de alguém para não enfrentar problemas judiciais. Saiba como funciona a violação do direito autoral.

O que é direito autoral?

Direito autoral engloba questões relacionadas a uma obra, como:

• Direitos morais que um autor tem sobre sua criação. Ter a autoria divulgada para que todos saibam quem é o autor da obra, por exemplo;

• Direitos patrimoniais são os ganhos financeiros com a exploração comercial da obra. Por exemplo, o valor que o autor de um livro recebe a cada exemplar vendido.

O que é violação de direito autoral?

A violação de direito autoral ocorre quando os direitos morais e/ou patrimoniais não são respeitados. Veja algumas formas de violação de direito autoral:

• Vender CDs, DVDs falsificados;

• Plagiar a letra ou melodia de uma música, texto, filme, trabalho científico;

• Transmitir sinal de TV a cabo para quem não é assinante;

• Reproduzir uma obra sem a autorização do titular;

• Exibir uma obra sem mencionar o nome do autor ou botar em nome de outra pessoa;

• Não pagar ao autor os valores arrecadados pela exploração comercial da obra.

Existem diversas maneiras de violação do direito autoral. Portanto, se alguém deseja tirar vantagem, financeira ou de outras formas, de uma obra criada por outra pessoa, sem a autorização ou sem fornecer o devido crédito praticando a violação do direito autoral do criador da obra.

Exceções à violação do direito autoral

Há algumas situações que são consideradas exceções, ou seja, não caracteriza violação do direito autoral, como:

• Citações em textos e artigos científicos, desde que indicado o nome da obra e do autor;

• Paródias que não tenham o intuito de desprestigiar a obra que está sendo usada;

• Uso de obras que já caíram em domínio público;

• Fazer somente um exemplar privado de alguma obra, para uso individual e sem fins lucrativos;

• Usar/transmitir a obra autoral em um estabelecimento comercial que venda o veículo da transmissão, como uma loja de eletrodomésticos que deixa as TVs ligadas para mostrar a funcionalidade do equipamento.

Consequências da violação do direito autoral

A violação dos direitos autorais pode ter muitas implicações legais, tanto na área civil quanto na criminal. Quem pratica esse tipo de delito pode ter que indenizar o autor prejudicado ou até ir para cadeia conforme prevê o art. 184 do Código Penal.