O papel da educação no estado democrático de direito

Especialistas consideram que o Brasil viveu dois momentos em sua história recente distantes do Estado Democrático de Direito: a ditadura de Getúlio Vargas e a militar de 1964. Foram períodos em que as liberdades individuais deixaram de existir, a violência era usada pelo governo e a ética foi esquecida.

Por essência, o Estado de Direito entende que é obrigação do poder público garantir a vida e a liberdade dos cidadãos. E como a educação tem parte nisso?

Para ser um indivíduo ciente de suas liberdades e direitos garantidos pelo princípio do Estado Democrático de Direito (linkar post 1 dessa pauta), que protege direitos, liberdades civis e leis, não considera o governo soberano, preza a separação dos poderes e mantém vigilância rígida na manutenção dos direitos humanos, além de tantos outros pontos, é preciso ter conhecimento e ser educado sobre estas questões.

A participação efetiva do cidadão nas esferas política e social não pode acontecer enquanto o mesmo não tenha conhecimento de seus direitos fundamentais, do sistema político vigente no país, ou ainda sequer daquilo que reivindica. Ainda que os índices de analfabetismo venham caindo no Brasil, o analfabetismo funcional, saber ler e escrever, mas não ter capacidade de interpretar textos impera; ou ainda uma educação é provida, mas em nada esclarece sobre política e cidadania.

A democracia em sua essência, objetivo máximo do Estado Democrático de Direito, só pode ser alcançada uma vez que cidadãos participem efetivamente das decisões públicas, engajados e conscientes de questões e conceitos, aptos a discutir sobre suas reivindicações. Para isso, a educação precisa tratar destes assuntos. Além do esforço contra o analfabetismo (puro e funcional), é necessária uma reforma geral na educação, focada no desenvolvimento de consciência política e social nos indivíduos.