Rafael Bueno
Quais os direitos do consumidor digital?
Quem faz compras pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor, tendo em vista que buscar por esses direitos é um...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como minha empresa pode se preparar para a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, tem como objetivo regulamentar o controle, uso e tratamento de...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como a legislação protege crianças e adolescentes em casos de estupro de vulnerável?
A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser considerada um problema de saúde pública em muitos países. Uma das formas de...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Quais as possibilidades legais do aborto no Brasil?
Veja quais as possibilidades legais para realizar aborto no Brasil.
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Negócios online: como proteger o cliente e a empresa
A pandemia da Covid-19 forçou uma adaptação relâmpago ao digital: empresas que sequer tinham site ou presença nas redes sociais se viram...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como elaborar contratos para funcionários terceirizados seguindo a Lei da Terceirização?
Não faz muito tempo que a legislação brasileira mudou sobre a terceirização de serviços. Antes, empresas podiam apenas contratar...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Fake news é crime?
A discussão sobre fake news sempre acaba chegando no ponto da liberdade de expressão, um direito fundamental garantido por lei. No...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Qual é o papel da ética na advocacia?
A Ética Jurídica, conjunto de diretrizes que orientam advogados, promotores, juízes, etc, é responsável por regular a atividade...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Covid-19 no sistema presidiário: mortes e processos contra o Estado
A pandemia da Covid-19 no Brasil infelizmente é responsável por milhares de mortes e populações mais vulneráveis são, em grande maioria,...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O papel da educação no estado democrático de direito
Especialistas consideram que o Brasil viveu dois momentos em sua história recente distantes do Estado Democrático de Direito: a ditadura...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
A quem interessa o Estado Policialesco?
Uma das definições mais bem elaboradas sobre o Estado Policialesco é do jurista francês Raymond Carré de Malberg. Para ele, o Estado...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Qual a diferença entre o Estado de Direito e o Estado Policialesco?
Está no primeiro artigo da Constituição Federal Brasileira: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Uma empresa pode ser consumidora em relação a outra?
Uma empresa pode ser consumidora de outra empresa, valendo-se das disposições legais presentes no Código de Defesa do Consumidor? É uma...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Qual a importância do registro de marca para uma empresa?
A expansão tecnológica tornou muito mais competitivo o mercado, haja vista que a oferta de produtos e serviços está cada mais prática....
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O que é e quem tem direito à Revisão Criminal?
A revisão criminal é uma das modalidades de ação autônoma no âmbito criminal, a qual permite que uma decisão judicial com trânsito em...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Quais as principais mudanças feitas pelo pacote anti-crimes?
Em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei Pacote Anticrime, aperfeiçoando a legislação penal e processual penal. Houve significativas...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O que caracteriza um crime de lavagem de dinheiro e qual é a punição?
Apesar da popularidade do termo “crimes de colarinho branco”, algumas dúvidas ainda permeiam essa espécie de crime tão falada nos dias...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Crimes contra o consumidor: direitos e deveres das empresas
A relação entre empresa e consumidor é das mais antigas que existe. Na história da humanidade sempre houve negociações entre pessoas e...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como renegociar contrato de aluguel comercial durante a crise?
Não há dúvidas que a situação atual não está fácil para ninguém, tendo em vista que com o isolamento social muitas empresas foram...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Como funciona a prisão em flagrante?
O que é a prisão em flagrante pode não ser novidade para muitas pessoas, afinal de contas, o nome entrega do que se trata. Além do mais,...
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