Rafael Bueno
Cobranças indevidas: como contestar?
Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Como a LGPD afeta os E-commerces?
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, possui o propósito de regimentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Relação entre Lei do feminicídio e a Lei Maria da Penha
Ainda que ambas tratem de casos de violência contra as mulheres, as leis Maria da Penha e de Feminicídio são textos diferentes na...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Quais as vantagens de um planejamento jurídico para empresas?
Fazer um planejamento jurídico em empresas é se antecipar a possíveis surpresas e não pôr em risco a saúde financeira de um negócio, seja...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Violação de direito autoral: tudo que você precisa saber
Dia após dia, as facilidades proporcionadas pela tecnologia avançam cada vez mais. Em apenas um clique, qualquer tipo de conteúdo está na...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O que engloba o direito cível?
O Direito Cível é indispensável para o convívio em sociedade. Regulamenta questões básicas, que estão diretamente ligadas ao dia a dia da...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Reorganização societária: o que é e como fazer?
Para que as empresas permaneçam ativas por muito tempo é preciso se adaptar às alterações do mercado. Os desejos dos clientes, as leis...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Usucapião: quem tem direito e como fazer?
Você já deve ter escutado falar sobre o caso de alguém que exerceu a posse de uma propriedade por anos e que conseguiu adquirir o imóvel...
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Dec 15, 20222 min read
Vale a pena mudar minha empresa de MEI para ME? Como fazer?
Passar de microempreendedor (MEI) para microempresa (ME) é algo comum para as empresas em expansão. Quando o faturamento extrapola o...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como funciona o usucapião extrajudicial? Saiba o passo a passo
Usucapião é uma maneira de adquirir uma propriedade através do usufruto prolongado de um bem. O direito social à propriedade reconhecido...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Você possui registro de marca? Saiba
As marcas certamente fazem parte do patrimônio da empresa. Além de integrarem o fundo de comércio, constituem a identidade da empresa ou...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Sua empresa foi autuada pelo Procon? Saiba o que fazer
A legislação vigente confere ao Procon o poder de fiscalizar as condutas praticadas pelas empresas dentro de suas atividades no comércio....
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Quais os direitos do consumidor digital?
Quem faz compras pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor, tendo em vista que buscar por esses direitos é um...
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Dec 15, 20222 min read
Como minha empresa pode se preparar para a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, tem como objetivo regulamentar o controle, uso e tratamento de...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como a legislação protege crianças e adolescentes em casos de estupro de vulnerável?
A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser considerada um problema de saúde pública em muitos países. Uma das formas de...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Quais as possibilidades legais do aborto no Brasil?
Veja quais as possibilidades legais para realizar aborto no Brasil.
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Negócios online: como proteger o cliente e a empresa
A pandemia da Covid-19 forçou uma adaptação relâmpago ao digital: empresas que sequer tinham site ou presença nas redes sociais se viram...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como elaborar contratos para funcionários terceirizados seguindo a Lei da Terceirização?
Não faz muito tempo que a legislação brasileira mudou sobre a terceirização de serviços. Antes, empresas podiam apenas contratar...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Qual é o papel da ética na advocacia?
A Ética Jurídica, conjunto de diretrizes que orientam advogados, promotores, juízes, etc, é responsável por regular a atividade...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O papel da educação no estado democrático de direito
Especialistas consideram que o Brasil viveu dois momentos em sua história recente distantes do Estado Democrático de Direito: a ditadura...
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