Rafael Bueno
Cobranças indevidas: como contestar?
Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Violação de direito autoral: tudo que você precisa saber
Dia após dia, as facilidades proporcionadas pela tecnologia avançam cada vez mais. Em apenas um clique, qualquer tipo de conteúdo está na...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O que engloba o direito cível?
O Direito Cível é indispensável para o convívio em sociedade. Regulamenta questões básicas, que estão diretamente ligadas ao dia a dia da...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Usucapião: quem tem direito e como fazer?
Você já deve ter escutado falar sobre o caso de alguém que exerceu a posse de uma propriedade por anos e que conseguiu adquirir o imóvel...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Você possui registro de marca? Saiba
As marcas certamente fazem parte do patrimônio da empresa. Além de integrarem o fundo de comércio, constituem a identidade da empresa ou...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Sua empresa foi autuada pelo Procon? Saiba o que fazer
A legislação vigente confere ao Procon o poder de fiscalizar as condutas praticadas pelas empresas dentro de suas atividades no comércio....
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Quais os direitos do consumidor digital?
Quem faz compras pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor, tendo em vista que buscar por esses direitos é um...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como minha empresa pode se preparar para a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, tem como objetivo regulamentar o controle, uso e tratamento de...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Quais as possibilidades legais do aborto no Brasil?
Veja quais as possibilidades legais para realizar aborto no Brasil.
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Qual é o papel da ética na advocacia?
A Ética Jurídica, conjunto de diretrizes que orientam advogados, promotores, juízes, etc, é responsável por regular a atividade...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O papel da educação no estado democrático de direito
Especialistas consideram que o Brasil viveu dois momentos em sua história recente distantes do Estado Democrático de Direito: a ditadura...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Qual a diferença entre o Estado de Direito e o Estado Policialesco?
Está no primeiro artigo da Constituição Federal Brasileira: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Uma empresa pode ser consumidora em relação a outra?
Uma empresa pode ser consumidora de outra empresa, valendo-se das disposições legais presentes no Código de Defesa do Consumidor? É uma...
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