Rafael Bueno
Cobranças indevidas: como contestar?
Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Como a LGPD afeta os E-commerces?
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, possui o propósito de regimentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Relação entre Lei do feminicídio e a Lei Maria da Penha
Ainda que ambas tratem de casos de violência contra as mulheres, as leis Maria da Penha e de Feminicídio são textos diferentes na...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Quais as vantagens de um planejamento jurídico para empresas?
Fazer um planejamento jurídico em empresas é se antecipar a possíveis surpresas e não pôr em risco a saúde financeira de um negócio, seja...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Como as empresas podem evitar multas pela LGPD?
A criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa aumentar o conhecimento das pessoas sobre suas informações pessoais presentes em...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O papel do advogado empresarial nas adequações da LGPD
Muito se discute ultimamente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que vigora desde 18 de setembro de 2020. Porém, a...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O que são dados pessoais e como são protegidos pela LGPD?
A informação ainda é um bem muito valioso na nossa sociedade. Mas você tem consciência de que a maneira de lidar com a informação,...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Lei Geral de Proteção de Dados: o que é e como adequar sua empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (denominada LGPD) é uma legislação recente no Brasil que controla o processamento de...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Violação de direito autoral: tudo que você precisa saber
Dia após dia, as facilidades proporcionadas pela tecnologia avançam cada vez mais. Em apenas um clique, qualquer tipo de conteúdo está na...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
O que engloba o direito cível?
O Direito Cível é indispensável para o convívio em sociedade. Regulamenta questões básicas, que estão diretamente ligadas ao dia a dia da...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como funciona a jurisprudência nos processos criminais?
A jurisprudência ajuda a inovar em situações jurídicas, pois estabelece normas concretas que se diferenciam daquelas previstas nas leis,...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Crime virtual: o que é o hackeamento de dados?
Hackeamento de dados é caracterizado como crime virtual e pode fazer um verdadeiro estrago na vida das vítimas. Atualmente, como tudo se...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20223 min read
Reorganização societária: o que é e como fazer?
Para que as empresas permaneçam ativas por muito tempo é preciso se adaptar às alterações do mercado. Os desejos dos clientes, as leis...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Usucapião: quem tem direito e como fazer?
Você já deve ter escutado falar sobre o caso de alguém que exerceu a posse de uma propriedade por anos e que conseguiu adquirir o imóvel...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Vale a pena mudar minha empresa de MEI para ME? Como fazer?
Passar de microempreendedor (MEI) para microempresa (ME) é algo comum para as empresas em expansão. Quando o faturamento extrapola o...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Como funciona o usucapião extrajudicial? Saiba o passo a passo
Usucapião é uma maneira de adquirir uma propriedade através do usufruto prolongado de um bem. O direito social à propriedade reconhecido...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Você possui registro de marca? Saiba
As marcas certamente fazem parte do patrimônio da empresa. Além de integrarem o fundo de comércio, constituem a identidade da empresa ou...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Direito preventivo X Direito contencioso: diferenças e como afetam o empresário?
Essa é uma dúvida bastante comum para os empresários que não tem muito contato com as matérias legais, fazendo com que deixem de lado...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Cópia de Como o direito preventivo pode ajudar a sua empresa?
O direito preventivo consiste em uma metodologia de gestão com a utilização de mecanismos de desenvolvimento e controle dos negócios em...
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Rafael Bueno
Dec 15, 20222 min read
Sua empresa foi autuada pelo Procon? Saiba o que fazer
A legislação vigente confere ao Procon o poder de fiscalizar as condutas praticadas pelas empresas dentro de suas atividades no comércio....
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